CONTRA OU A FAVOR? UMA ANÁLISE DA PERCEPÇÃO DA POPULAÇÃO URBANA DE PORTO VELHO SOBRE A LEGISLAÇÃO E A LIBERAÇÃO DE CAÇA NO BRASIL

II Encontro Científico de Agricultura Sustentável e Biodiversidade - II ECASB

Resumo

O uso de animais silvestres na alimentação é um fator cultural presente em todas as sociedades humanas. Contudo, embora fique clara a importância para a soberania e segurança alimentar de várias populações, a caça configura-se como um dos recursos naturais com maiores problemas regulamentários no Brasil. Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98) a caça é proibida, sendo permitida em caso de necessidade. A ausência da definição desse estado de necessidade possibilita a abertura de interpretação da lei. Ademais, não existem dados sobre o posicionamento da população em relação a liberação da caça e a legislação pertinente. Diante do exposto, o presente projeto tem como objetivo avaliar o conhecimento da população urbana do município de Porto Velho sobre a legislação que envolve a caça de animais silvestres e a possibilidade da liberação dessa atividade no Brasil. O estudo será conduzido com moradores da zona urbana de Porto Velho, e os dados serão coletados através de um questionário online semiestruturado, divido em duas categorias. Na primeira categoria serão levantados os dados referentes ao perfil socioeconômico do entrevistado, o que incluirá: idade, nível de escolaridade, local de nascimento, religião, renda média mensal, ocupação laboral, localidade, tempo de moradia no local, participação em grupos ou sociedade protetora de animais, se realiza a prática da caça ou se consome carne de caça. A segunda parte será referente aos aspectos relacionados com o conhecimento sobre a lei de Crimes Ambientais, conhecimento sobre as modalidade de caça presentes na lei, conhecimento sobre a lei de Proteção a Fauna, conhecimento sobre a PL 6268/2016 de liberação de caça, posicionamento sobre a liberação de casa e justificativa de resposta. Todos os indivíduos que forem convidados a participar do estudo serão esclarecidos sobre os objetivos do projeto, o livre direito de participar ou não da pesquisa, o direito a se retirar dela a qualquer momento e da garantia de anonimato, conforme as determinações da Resolução CNS 466/12, do Ministério da Saúde, que regulamenta as pesquisas envolvendo seres humanos. Para tal, o projeto encontra-se em apreciação do CEP. Será usado como critério de inclusão todos maiores de 18 anos, residentes do município de Porto Velho e que possuam acesso à internet. Para analisar as perguntas dos itens fechados (sim ou não) presentes na entrevista, será realizado o teste de qui-quadrado com nível de significância de 5%. Os resultados esperados a partir desse projeto são: o perfil socioeconômico da população urbana de Porto Velho que possuiu algum tipo de posicionamento em relação a liberação da caça no Brasil; número de pessoas que detém algum tipo de conhecimento sobre a Lei de Crimes Ambientais, a Lei de Proteção a Fauna e a PL da caça; lista das modalidades de caça conhecidas pela população.