FAKE NEWS: O PAPEL DO DIREITO PENAL NA POSSÍVEL TIPIFICAÇÃO
FAKE NEWS: the role of criminal law in possible typification
DOI:
https://doi.org/10.37157/fimca.v8i2.233Palavras-chave:
Notícias falsas., Desinformação., Tipificação., Direito Penal.Resumo
R
Tendo em vista que houve aumento significativo na divulgação de notícias falsas pelas mídias sociais, induzindo pessoas comuns ao erro, pesquisa-se sobre o como o direito penal se posiciona a respeito do tema, a fim de definir se tem o direito penal atuado de maneira correta na punição daqueles que praticam este ato. Para tanto, é necessário definir o real conceito de fake news, verificar as principais dificuldades enfrentadas pelo judiciário quando se trata de investigar crimes cibernéticos, caracterizar a importância da criação de lei específica a respeito das fake news no ordenamento jurídico brasileiro, bem como identificar quando será aplicada leis esparsas para criminalizar as Fake News. Assim, realiza-se então, uma pesquisa qualitativa de natureza explicativa e exploratória. Diante disso, verificou-se que a fake news compreende a divulgação de notícias falsas em mídias e redes sociais, sendo que o julgador tem utilizado como meio punitivo os crimes contra a honra, não havendo ainda legislação específica para tratar do caso, que impõe a constatação de que é sim necessário o posicionamento legislativo a respeito do tema, a fim de criar mecanismos que punam aqueles que criam e propagam as informações falsas.
Bearing in mind that there was a significant increase in the dissemination of false news through social media, inducing people common to error, research is done on how criminal law is positioned on the subject, to define whether criminal law is acted in a correct in punishing those who practice this act. Therefore, it is necessary to define the real concept of fake news, to verify the main difficulties faced by the judiciary when it comes to investigating cybercrimes, to characterize the importance of creating specific laws regarding fake news in the Brazilian legal system, as well as to identify when sparse laws will be applied to criminalize Fake News. Thus, qualitative research of an explanatory and exploratory nature is carried out. In view of this, it was found that fake news comprises the dissemination of false news on media and social networks, and the judge has used crimes against honor as punitive means, and there is still no specific legislation to deal with the case, which imposes realization that it is necessary to adopt a legislative position on the subject to create mechanisms that punish those who create and propagate false information.
Referências
ABREU, A. E. L.; ADEODATO, J. M. L. Complexidades na conceituação jurídica de fake news. Revista em Tempo, Marília, SP, UNIVEM, v. 19, n. 1, 2020. Disponível em: https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3109. Acesso em: 18 fev. 2021.
ARAUJO, L. A. D.; NUNES JÚNIOR, V. S. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
BBC NEWS. Como as 'fake news' no WhatsApp levaram um povoado a linchar e queimar dois homens inocentes. 2018. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/salasocial-46206104>. Acesso em: 12 abr. 2021.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 24. ed. São Paulo. Saraiva, 2018. vol. 01
BRAGA, Lorena Corrêa. O poder da mídia e seus reflexos na ordem jurídica penal. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVII, n. 121, 2014. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/o-poder-da-midia-e-seus-reflexos-na-ordem-juridica-penal/>. Acesso em: 14 fev. 2021.
BRAGA, Renê Morais da Costa. A indústria das fake news e o discurso de ódio. In: PEREIRA, Rodolfo Viana (Org.). Direitos políticos, liberdade de expressão e discurso de ódio. Belo Horizonte: IDDE, 2018. p. 203-220. Disponível em: <http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/bitstream/handle/bdtse/4813/2018_braga_industria_fake_news.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 25 fev. 2021.
BRANCO, Sérgio. Fake News e os Caminhos para Fora da Bolha. 2017, p. 8-10 Disponível em: <https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4758>. Acesso em: 12 mar. 2021.
BRASIL, Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 215/2015. Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=946034>. Acesso em: 29 mar. 2021.
BRASIL, Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 6812/2017. Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2122678>. Acesso em: 29 mar. 2021
BRASIL, Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 9931/2018. Tipifica o crime de divulgação de notícias ou informações falsas. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2170681>. Acesso em: 29 mar. 2021.
BRASIL, Casa Civil. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 18 fev. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial. REsp 1117633/ RO, Relator: Ministro Herman Benjamin. Data do julgamento: 09/03/2010. Disponível em: <https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp>. Acesso em: 12 fev. 2021.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, parte geral. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
CARDOSO, Gustavo. BALDI, Vania et al. As Fake News numa sociedade pós-verdade Contextualização, potenciais soluções e análise. Disponível em: As Fake News numa sociedade pós-verdade: Contextualização, potenciais soluções e análise – Obercom. Acesso em 13/02/2021.
DARNTON, Robert. The true history of fake news. 2017. Disponível em: <https://www.nybooks.com/daily/2017/02/13/the-true-history-of-fake-news/>. Acesso em: 25 out. 2020.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
G1. Notícias falsas sobre eleição nos EUA têm mais alcance que notícias reais. 2016. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/eleicoes-nos-eua/2016/noticia/2016/11/noticias-falsas-sobre-eleicoes-nos-eua-superam-noticias-reais.html>. Acesso em: 29 mar. 2021.
G1. Mulher espancada após boatos em rede social morre em Guarujá, SP. 2014. Disponível em: <http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2014/05/mulher-espancada-apos-boatos-em-rede-social-morre-em-guaruja-sp.html>. Acesso em: 12 abr. 2021.
GALHARDI, C. P.; FREIRE, N. P.; MINAYO, M. C. de S.; FAGUNDES, M. C. M. Fato ou Fake? Uma análise da desinformação frente à pandemia da Covid-19 no Brasil. 2020. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232020006804201#t1>. Acesso em: 19 abr. 2021.
GOMES, Flávio Luiz. Direito penal, Ciência do Direito Penal e “poder punitivo estatal”. MP/MG. Jurídico. Pág. 40. Disponível em: <https://aplicacao.mpmg.mp.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/967/3.4.1%20Direito%20Penal.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 fev. 2021.
GOMES, Luiz Flávio. Norma e bem jurídico no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
MARTIN, A. J.; ARCENIO, I. F. A possibilidade de aplicação da legislação penal brasileira para combater as condutas ilícitas envolvendo fake news e criptomoedas. Disponível https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/view/19569/1192612283>. Acesso em 12 fev. 2021.
MASSON, Cleber. Direito Penal: parte geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
MORONI, Juliana. Possíveis impactos de fake news na percepção-ação coletiva. Revista de Filosofia Temática, v. 3, n. 1, p. 130-160, 2019.
NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios constitucionais penais e processuais penais. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. Disponível: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530988333/cfi/6/2!/4/2@0:0>. Acesso em: 25 mar. 2021.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral e Parte Especial. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530990114/cfi/6/10!/4/8/2@0:100>. Acesso em: 06 mar. 2021.
SARRULE. Oscar Emilio. La crisis de legitimidad del sistema jurídico penal (Abolicionismo o justificación). Buenos Aires: Editorial Universidad, 1998.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
SILVA, José Afonso. Aplicabilidade da norma constitucional. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
TEIXEIRA, V. M.; MARCOS, A. D.; MACHADO, M. L. H. G.; CABRAL, H. L. T. B. As Fake News e suas consequências nocivas à sociedade. In: XV ENCONTRO VIRTUAL DE DOCUMENTAÇÃO EM SOFTWARE LIVRE e XII CONGRESSO INTERNACIONAL DE LINGUAGEM E TECNOLOGIA ONLINE, 2018. Anais eletrônicos, v. 7, n. 1, 2018. Disponível em: <http://www.periodicos.letras.ufmg.br/index.php/anais_linguagem_tecnologia/article/view/15058>. Acesso em: 18 fev. 2021.
TEIXEIRA. Virgínia Melo do Egypto. O limite do direito penal no mundo digital à luz das fake news e da liberdade de expressão. Disponível em: <https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/11552/1/VMET15062018.pdf>. Acesso em: 13 fev. 2021.
TOLEDO. Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
UTIYAMA, Mayara. O Direito Penal e a disseminação de fake news pelos meios de comunicação em massa: a possível tipificação da conduta e suas implicações. 2019. 47f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, 2019. Disponível em: <https://core.ac.uk/download/pdf/286370563.pdf>. Acesso em: 05 mar. 2021.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de direito penal brasileiro: volume J: parte geral. 9. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2011.
ZAFFARONI. Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. vol. 1
ZAMBAM, N. J.; BALDISSERA, W. A. Fake News e democracia: uma análise a partir dos julgados do Tribunal Superior Eleitora em 2018 e da visão de Amartya Sen. Revista Jurídica Cesumar, v. 19, n. 3, p. 853-873, set./dez. 2019. Disponível em: <https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/7878/6190>. Acesso em: 05 mar. 2021.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
A Revista FIMCA disponibiliza seus artigos e resumos para livre acesso de forma permanente e gratuita nos termos da Creative Commons Attribution License, permitindo que a sociedade possa compartilhar (copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial) e adaptar (remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial), desde que seja dado o devido crédito apropriado, provendo um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas.
Vale a pena ressaltar, que mesmo que o material seja transformado, modificado, ou der origem a outro material, este deve ser distribuido respeitando obrigatoriamente a citação do original nos termos da licença CC BY-AS 4.0 DEED.
