Cômputo da Área de Preservação Permanente na Reserva Legal: Impactos para a Biodiversidade Brasileira

INSERTION OF PERMANENT PRESERVATION AREA IN THE LEGAL RESERVE AREA: IMPACTS FOR BRAZILIAN BIODIVERSITY

Resumo

Introdução: O Brasil apresenta uma grande extensão territorial que por sua vez sustenta uma grande riqueza e abundância de espécies. Entretanto tais organismos correm sérios riscos de extinção devido as alterações trazidas pelo Novo Código Florestal. Objetivos: O presente trabalho discute os possíveis impactos do cômputo da área de preservação permanente (APP) na reserva legal (RL) para a biodiversidade, além de buscar demonstrar a incidência do retrocesso em matéria ambiental, a partir dos conceitos jurídicos e científicos e de um ensaio sobre o impacto da inserção da APP na área de RL para a preservação das espécies, tendo como base o artigo 15^o do novo Código Florestal. Materiais e Métodos: O levantamento bibliográfico para o desenvolvimento deste estudo consistiu em buscas no banco de dados “Google Acadêmico” no período de 2011 a 2013. Os trabalhos selecionados para análise tinham como foco principal legislações, jurisprudências e consequências das alterações trazidas pelo Novo Código Florestal. Resultados: Verificou-se que as alterações trazidas no código acarretam a perda de biodiversidade advinda da diminuição da área de proteção proveniente do cômputo da APP na área da RL, o que coloca em risco o mosaico de espaços ecossistêmicos de proteção mínima para conferir sustentabilidade às propriedades rurais. Conclusão: Portanto, se fazem necessários debates nas esferas populares e científicas para elaboração de uma Lei que atenda às necessidades sociais e ambientais. Sobretudo, que o Poder Legislativo leve em consideração os conhecimento e discussões gerados pela sociedade e meios acadêmicos ao aprovar uma alteração legislativa.

Introduction: Brazil has a great territorial extension that in turn sustains a great richness and abundance of species. However, these organisms are in serious danger of extinction due to changes brought about by the New Brazilian Forest Code. Objectives: In this way, the present paper discusses the possible impacts of the Permanent Preservation Area (PPA) on the Legal Reserve (LR) area for biodiversity, besides to demonstrate the incidence of retrogression in environmental matters, based on legal and scientific concepts and an essay on the impact of the insertion of PPA on the LR area for the preservation of species, based on Article 15o of the new Brazilian Forest Code. Materials and Methods: The bibliographical survey for development of this study consisted of searches in the "Google Scholar" database from 2011 to 2013. The papers selected for analysis had as main focus legislation, jurisprudence and consequences of the changes brought by the New Brazilian Forest Code. Results: It was verified that the changes brought in the code lead to the loss of biodiversity resulting from the reduction of the area of ??protection from the computation of PPA in the LR area, which puts at risk the mosaic of ecosystems of minimal protection to give sustainability to the rural properties. Conclusion: Therefore, debates are necessary in popular and scientific spheres to elaborate a Law that meets social and environmental needs. Above all, the Legislative Power should take into account the knowledge and discussions generated by society and academic circles in approving a legislative amendment.