IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DO MUNICÍPIO DE JARU/RO

URBAN PREDIAL AND TERRITORIAL TAX – IPTU OF THE MUNICIPALITY OF JARU/RO

Resumo

Introdução: O presente trabalho abordará a importância da tributação, com ênfase no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, de competência municipal. Objetivo: Tendo como objetivo identificar os procedimentos utilizados que resultaram no acréscimo deste imposto (IPTU) de 2016 ao ano de 2020. Materiais e métodos: A área de estudo é no município de Jaru/RO, utilizando a pesquisa bibliográfica como forma essencial para o embasamento das ações; e quantitativa, onde será feito a análise de documentos fornecidos pela prefeitura municipal. Resultados e discussão: Os resultados apresentados possibilitaram entender com maior clareza como é calculado o IPTU, a base legal da cobrança do imposto, sua classificação e fatos que alteraram a receita. Conclusão: A conclusão dos estudos foi embasada conforme dados disponibilizados e leis que regulamentam essa tributação.

Introduction: The presente work will address the importance of taxation, with emphasis on the Property Tax and Urban Territorial – IPTU, of municipal competence. Objective: With the Objective of identifying the procedures used that resulted in the addition of this tax (IPTU) from 2016 to 2020. Materials and methods: The study area is em the municipality of Jaru/RO, using bibliographic research as na essential form for the basis of actions; and quantitative, where the analysis of documents provided by the city hall will be made. Results and discussion: The results presented made it possible to understand more clearly how the IPTU is calculated, the legal basis for tax collection, its classification and facts that changed the revenue. Conclusion: The conclusion of the studies was based on available data and laws that regulate this taxation.